Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso regem o acesso ao site allvz.com.br, o uso da plataforma da Allvz Startup, CNPJ 63.609.589/0001-40, com sede na Rua Miranda Valverde, 64, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22281-000, e a contratação dos seus serviços.

Ao navegar no site, criar conta ou contratar qualquer serviço, você declara que leu, entendeu e aceita estes termos. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize os serviços.

Havendo contrato específico assinado entre as partes, o contrato prevalece sobre estes termos naquilo em que dispuser de forma diferente. Estes termos continuam válidos para tudo o que o contrato não tratar.

2. Definições

• Allvz: a pessoa jurídica identificada na cláusula 1.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata serviços da Allvz.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.
• Plataforma: o sistema web da Allvz para abertura de chamados, inventário de equipamentos, contratos e relatórios.
• Módulo: cada frente de serviço contratável de forma independente, conforme a cláusula 4.
• Chamado: solicitação registrada pelo Cliente para atendimento técnico.

3. O que a Allvz faz

A Allvz presta serviços de tecnologia corporativa, que podem incluir:

• projeto, instalação e manutenção de redes, cabeamento e infraestrutura;
• fornecimento, configuração e gestão de equipamentos de informática;
• sistemas de CFTV, controle de acesso, biometria e reconhecimento facial;
• suporte técnico remoto e presencial e monitoramento de ativos;
• desenvolvimento de sistemas sob medida;
• consultoria e gestão de fornecedores de tecnologia.

O escopo efetivamente contratado, os itens incluídos e os valores constam da proposta comercial e do contrato. Serviços não previstos ali são considerados extraordinários e dependem de aprovação prévia e por escrito do Cliente antes da execução.

Obrigação de meio. Salvo quando o contrato expressamente prever resultado determinado, os serviços técnicos constituem obrigação de meio: a Allvz se compromete a empregar diligência, técnica e recursos adequados, sem garantir a inexistência de falhas em ambientes que dependem de terceiros (operadoras, fabricantes, fornecedores de energia e de software).

4. Contratação modular

Os serviços são contratáveis por módulo. O Cliente pode iniciar por um único módulo e ativar outros depois, sem obrigação de contratar o conjunto. A ativação de novo módulo é formalizada por aditivo ou nova proposta aceita, e passa a integrar o contrato.

A desativação de um módulo observa o aviso prévio da cláusula 14 e não afeta os demais módulos ativos, ressalvadas dependências técnicas expressamente informadas por escrito pela Allvz antes da contratação.

5. Uso da plataforma

A Allvz concede ao Cliente licença de uso da plataforma, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência do contrato e restrita às finalidades previstas nele.

É vedado ao Cliente e aos Usuários:

• compartilhar credenciais de acesso entre pessoas;
• tentar obter acesso não autorizado a áreas, contas ou dados de terceiros;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código da plataforma;
• usar a plataforma para atividade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• executar testes de carga, varredura ou intrusão sem autorização escrita prévia;
• revender, sublicenciar ou dar acesso da plataforma a terceiros não autorizados.

O Cliente é responsável pelos atos praticados com as credenciais dos seus Usuários e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido. A Allvz pode suspender acessos preventivamente diante de risco concreto à segurança, comunicando o Cliente.

6. Obrigações do cliente

Para que a Allvz possa executar os serviços, o Cliente se obriga a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• garantir acesso físico e lógico aos ambientes e equipamentos quando necessário;
• manter as condições de infraestrutura predial, elétrica e de conectividade que não estejam sob escopo contratado;
• indicar um responsável para interlocução técnica e aprovações;
• manter licenças de software próprias regulares;
• obter, quando atuar como controlador de dados, as autorizações e consentimentos exigidos por lei, especialmente em soluções de biometria e reconhecimento facial.

O descumprimento dessas obrigações suspende os prazos de atendimento enquanto perdurar o impedimento, e afasta a responsabilidade da Allvz por consequências dele decorrentes.

7. Atendimento e prazos

Os canais oficiais de atendimento são a área do cliente, o e-mail contato@allvz.com.br e o telefone (11) 98793-5241. Chamados abertos por canais não oficiais, como conversas particulares com técnicos, não iniciam a contagem de prazo.

As janelas de atendimento e os prazos de resposta e de solução por nível de severidade são os definidos na proposta comercial aceita ou no anexo de nível de serviço do contrato, que integram estes termos. Enquanto não houver anexo específico, o atendimento é prestado em regime de melhores esforços dentro do horário comercial, de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.

Os prazos correm a partir do registro do chamado pelos canais oficiais e contam apenas o tempo em que a demanda está sob responsabilidade da Allvz. Períodos de espera por informação, aprovação, acesso ou fornecimento de terceiros são descontados.

Atendimentos fora da janela contratada, deslocamentos não previstos e demandas de escopo extraordinário podem gerar cobrança adicional, sempre com aprovação prévia e por escrito do Cliente.

8. Preços, reajuste e pagamento

Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são os da proposta comercial aceita. Salvo previsão diversa, os serviços recorrentes são faturados mensalmente.

• Atraso. O pagamento em atraso sujeita o Cliente a multa de 2% sobre o valor devido, juros de mora de 1% ao mês calculados pro rata die e correção monetária pelo IPCA/IBGE, salvo percentual diverso previsto na proposta comercial aceita.
• Suspensão. Persistindo a inadimplência por mais de 30 dias, a Allvz pode suspender a prestação dos serviços e o acesso à plataforma, após notificação, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• Reajuste. Os valores são reajustados a cada 12 meses, contados da data de assinatura, pela variação acumulada do IPCA/IBGE no período, ou pelo índice que vier a substituí-lo em caso de extinção.
• Tributos. Os valores não incluem tributos criados ou majorados após a proposta, que serão repassados na forma da lei.

9. Locação e propriedade dos equipamentos

Nas contratações em modelo de compra, a propriedade do equipamento transfere-se ao Cliente com a quitação integral do preço.

Nas contratações em modelo de locação, os equipamentos permanecem de propriedade da Allvz durante toda a vigência. O Cliente é depositário e responde pela guarda e conservação, respondendo por perda, furto, roubo ou dano decorrente de uso inadequado. Cumprido integralmente o prazo contratado e quitadas todas as parcelas, a propriedade dos equipamentos transfere-se ao Cliente, mediante termo de transferência.

Em caso de rescisão antecipada na modalidade locação, os equipamentos devem ser devolvidos em funcionamento, ressalvado o desgaste natural de uso, sem prejuízo dos valores devidos até a data da rescisão e da penalidade contratual, se houver.

A garantia dos equipamentos é a oferecida pelo respectivo fabricante. A Allvz auxilia no acionamento da garantia, mas não a substitui nem responde por prazos do fabricante.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Allvz, o site, a documentação, os layouts e o código-fonte desenvolvido pela Allvz são de sua titularidade exclusiva e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998. Nada nestes termos transfere titularidade ao Cliente, salvo cessão expressa e por escrito.

Em projetos de desenvolvimento sob medida, a titularidade do software produzido especificamente para o Cliente segue o que o contrato do projeto dispuser. Na ausência de cláusula específica, a Allvz concede ao Cliente licença perpétua, não exclusiva e irrevogável de uso do entregável, e mantém a titularidade de componentes, bibliotecas e ferramentas de uso geral que já existiam antes do projeto ou que tenham aplicação em outros clientes.

Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma são e permanecem do Cliente. Ao encerrar o contrato, o Cliente pode solicitar a exportação desses dados em formato estruturado dentro de 30 dias contados do encerramento.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes termos.

Quando a Allvz tratar dados pessoais por conta do Cliente, atuará como operadora, limitando-se às instruções documentadas do Cliente, que figura como controlador e responde pela base legal, pela informação aos titulares e pelo atendimento aos seus direitos. Cada parte responde por suas próprias obrigações legais.

12. Confidencialidade

As partes se obrigam a manter sigilo sobre toda informação técnica, comercial, financeira ou operacional a que tiverem acesso em razão da relação, não a divulgando a terceiros sem autorização escrita, salvo por determinação legal ou judicial.

A obrigação de confidencialidade permanece em vigor por 5 anos após o término da relação contratual e não alcança informações que já sejam públicas sem culpa da parte receptora.

13. Limitação de responsabilidade

A Allvz responde por danos diretos comprovadamente causados por culpa ou dolo na execução dos serviços. Salvo em caso de dolo e nas hipóteses em que a lei não admita limitação, a responsabilidade total da Allvz, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Allvz não responde por:

• lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos;
• indisponibilidade causada por operadoras de telecomunicações, energia elétrica ou fornecedores de nuvem;
• falhas em software, hardware ou serviço de terceiro fora do escopo contratado;
• uso inadequado dos sistemas por Usuários do Cliente ou compartilhamento de credenciais;
• alterações feitas no ambiente por terceiros sem conhecimento da Allvz;
• caso fortuito e força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.

Nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, prevalecem as garantias legais do consumidor sobre as limitações desta cláusula.

14. Vigência e rescisão

O prazo de vigência é o previsto no contrato. Não havendo prazo determinado, a relação é por prazo indeterminado e qualquer parte pode rescindir sem justa causa mediante aviso prévio por escrito de 30 dias, sem multa, permanecendo devidos os valores dos serviços prestados até o fim desse período. O mesmo aviso de 30 dias vale para a desativação de módulo prevista na cláusula 4.

A rescisão por justa causa é imediata em caso de descumprimento relevante não sanado em 15 dias contados da notificação, falência, recuperação judicial que inviabilize a execução, ou uso da plataforma para fim ilícito.

Encerrado o contrato, cessam as licenças de uso da plataforma, os equipamentos em locação devem ser devolvidos conforme a cláusula 9 e permanecem exigíveis os valores devidos até a data do encerramento.

15. Disposições gerais

• Alterações. A Allvz pode atualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável e a data de atualização fica sempre no topo desta página. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.
• Independência das cláusulas. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais.
• Tolerância. A ausência de exigência imediata de qualquer obrigação não configura novação nem renúncia de direito.
• Cessão. O Cliente não pode ceder o contrato sem anuência escrita da Allvz.
• Ausência de vínculo. Estes termos não criam vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes.
• Comunicações. São válidas as comunicações enviadas aos e-mails cadastrados pelas partes.

Lei aplicável e foro. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes termos: contato@allvz.com.br ou (11) 98793-5241.